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ALTERAÇÃO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO) PODERIA PROVOCAR DRÁSTICA REDUÇÃO NAS COTAS DE APRENDIZAGEM

Por Andressa Guimarães

A Fundação CDL Pró-Criança, juntamente com as demais instituições formadoras de aprendizes, alerta para um grave e silencioso processo, sem a atenção da mídia, que vem ocorrendo em Brasília. Na quarta-feira, dia 29/08, estava agendada uma reunião envolvendo a alteração do Código Brasileiro de Ocupações (CBO), que iria provocar drástica redução na cota de contratações previstas pela Lei de Aprendizagem, podendo chegar a uma diminuição de 700 mil vagas que são, atualmente, destinadas para jovens aprendizes em todo o país.

Durante toda a semana, as instituições de aprendizagem do Brasil inteiro se mobilizaram e publicaram em suas redes sociais diversas postagens com a hashtag #votepelaaprendizagem, para chamar a atenção da sociedade e, principalmente, das autoridades, para a importância da aprendizagem profissional tanto para os jovens, quanto para suas famílias e para a economia brasileira.

Além disso, na terça-feira (28), 50 aprendizes do Programa Educação e Trabalho (PET), da Fundação CDL Pró-Criança, participaram da manifestação em prol da aprendizagem, organizada pelos próprios jovens, na Praça da Estação, região central de Belo Horizonte. O movimento teve o apoio direto do Ministério do Trabalho e também estiveram presentes jovens de outras instituições formadoras, como a Rede Cidadã, Assprom, ISBET. Da Praça da Estação, eles foram para a porta do MTE e uma comissão de jovens foi recebida pela superintendência e demais representantes da aprendizagem.

A aprendiz Ana Clara de Souza Dias, que foi uma das representantes do PET na reunião com o Ministério Público, relata que o “protesto pacífico que aconteceu na manhã do dia 28 foi uma experiência maravilhosa. Participar de uma iniciativa como essa foi motivador, nunca tinha visto tantos jovens gritarem com tanta força e propriedade. No início, estávamos um pouco acanhados, confesso, mas, depois, o coro se tornou um só, e o grito ecoou tão alto que se fez ser ouvido, inclusive pelo Ministério do Trabalho, que nos atendeu e nos escutou. Acredito que hoje foi só o começo de algo muito maior que está por vir, a proposta de redução da cota de aprendizagem é só o reflexo de uma cultura de desvalorização do aprendiz. Queremos mais do que a cota atual, inclusive, queremos que ela aumente, para que cada vez mais jovens, como eu, tenham acesso a essa oportunidade. Queremos muito mais, queremos ser valorizados e reconhecidos, afinal, somos capazes e estamos dispostos a lutar por isso!”, destaca.

Em Belo Horizonte, o movimento contrário à alteração da CBO foi organizado pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA-MG), que divulgou uma moção de repúdio contra a alteração da CBO. Segundo o FECTIPA, essa redução poderá chegar a até 75% das vagas ofertadas atualmente, o que terá impactos extremamente danosos na área de educação, uma vez que a aprendizagem é importante instrumento de combate à evasão escolar, por prever a matrícula e frequência escolar como requisitos de validade do contrato. Além disso, a aprendizagem também é importante instrumento de prevenção e erradicação ao trabalho infantil, já que garante aos adolescentes, maioria dos contratados nessa categoria, o trabalho digno, com qualificação profissional, jornada reduzida de trabalho, acompanhamento de instrutores e tutores.

Embora a pressão tenha surtido efeito e a votação do dia 29 tenha sido adiada, as instituições formadoras de aprendizes continuam atentas e chamando atenção para a importância da luta pela manutenção dos direitos dos jovens. O Programa de Aprendizagem é, atualmente, a política pública mais efetiva no que se refere à juventude brasileira. Empregando milhares de jovens, grande parte deles sendo de baixa renda, a Aprendizagem tem proporcionado o acesso de jovens ao mercado de trabalho, permitindo mudanças significativas na vida da nossa juventude. Considerando o nível de desemprego que o Brasil possui neste momento de crise, muitas famílias têm encontrado no Programa de Aprendizagem não apenas o suporte financeiro para suas demandas básicas, mas principalmente a oferta de trabalho digno para seus adolescentes e jovens, evitando assim o envolvimento com a criminalidade e a exposição à violência física e simbólica do trabalho informal nas ruas.






Last modified on Terça, 04 Setembro 2018

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A História da Fundação CDL Pró-Criança começou em 1986, com a iniciativa de empresários do comércio, ligados à CDL/BH que resolveram se mobilizar em torno dos problemas que afetavam a vida das crianças de Belo Horizonte.

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